Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Redirecionamento da Execução.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Ocorrência

Agravo Interno não provido.

Servidor Público. Acumulação de Cargos. Limitação de Carga Horária

Processo Civil. Agravo Interno. Decisão Liminar.

Família de menor que morreu afogado em piscina de clube será indenizada

A primeira instância determinou o pagamento de indenização de 150 salários mínimos e pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo por oito anos.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado

Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

Restabelecimento da sentença que deferiu o pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas

Embargos de Declaração. Efeitos da Ação Civil Pública nº 147300-43.2003.5.03.0004.

Homem é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio ocorrido em briga de torcidas

Ele foi acusado de matar um torcedor do Palmeiras em briga de torcidas organizadas, na Barra Funda, zona oeste da Capital. 

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei

Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.

Administrativo. Servidor Público. Exoneração de Servidor Estável

Reintegração. Divergência Jurisprudencial

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação indenizatória.

Agravo de Instrumento. Vícios mecânicos em veículo importado

Apelações Cíveis. Adimplemento Contratual. Subscrição de Ações

Processo Referente à Dobra Acionária e aos Juros sobre Capital Próprio da Telefonia Fixa

TJ de São Paulo nega indenização a Policial Militar absolvido por legítima defesa

Consta dos autos que o PM permaneceu preso por três dias e foi denunciado pela Justiça Militar por ter baleado uma pessoa durante ação policial. Julgado, foi absolvido por legítima defesa, motivo pelo qual ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais

Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência